O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) publicou lei que concede aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em valor que os técnicos legislativos calculam deve ultrapassar R$ 30 mil. A lei vale até 30 de novembro, mas só foi publicada nesta sexta-feira (2).
Segundo o documento, os rendimentos correspondem a 32,50% do subsídio parlamentar mais 20/35 da remuneração fixa dos membros do Congresso Nacional. Bolsonaro foi deputado federal de 1991 a 2018. Deputados e senadores ganham um salário bruto mensal de R$ 33.763. Com as regras da lei, Bolsonaro teria direito a 32,5% desse valor – ou R$ 10.972 – mais a remuneração fixa 20/35 dos parlamentares, que daria R$ 19.293.
Isso significa que Bolsonaro teria direito a cerca de R$ 30.265, segundo relatos de assessores legislativos. Lira fundamenta a aposentadoria em dois projetos de lei que tratam da previdência dos parlamentares. A primeira, mais antiga, refere-se à extinta Administração da Seguridade Social dos Deputados. Segundo ela, a pensão é concedida pelo tempo de serviço e exige o pagamento das contribuições referentes ao período de carência, além da idade mínima de 50 anos.
A pensão é proporcional ao tempo de serviço ou de mandato federal somado ao tempo de mandato estadual ou municipal, conforme outro dispositivo do Presidente da Câmara. A segunda lei citada estipula que as pensões serão concedidas a quem tenha cumprido o período de carência de oito anos no final do mandato, opção que garante o direito à pensão proporcional.
20/35 é resultado de um cálculo também estabelecido em lei, que garante que o filiado ao plano de previdência para deputados inclua em seu rendimento a cada ano de mandato o valor correspondente a 1/35 da remuneração. para membros do Congresso Nacional.
Eleito com a ajuda do governo de Bolsonaro e um dos principais aliados do atual presidente, Lira foi uma das primeiras autoridades a reconhecer a vitória de Lula em 30 de outubro, logo após o TSE dizer que o resultado estava matematicamente definido.
Na época, uma das principais mensagens de Lira era que "a vontade da maioria mostrada nas pesquisas nunca deve ser questionada". A segunda era que era preciso desarmar os espíritos e enfrentar os adversários para pacificar a terra.
Fonte da matéria Estado de Minas