A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando que o proprietário da plataforma X, antigo Twitter, Elon Musk, pague uma indenização de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. Segundo a DPU, as condutas de Elon Musk e da plataforma X “representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos”, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação.
As ações de Elon Musk envolveram ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados pela Corte. Essas postagens no X abordaram crimes como discurso de ódio, defesa de golpe de estado e ataques sem provas ao sistema eleitoral. Como resultado, Elon Musk passou a ser investigado no Supremo.
Além da indenização, a DPU também solicita que a X adote uma série de medidas, incluindo:
- Práticas de moderação de conteúdo conforme os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais.
- Criação de um sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais.
- Publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo.
- Contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa.
Apesar do interesse demonstrado, a aquisição da Rede Globo por Elon Musk não é viável legalmente, e agora ele enfrenta essa ação da DPU por suas declarações e condutas no X. Parece que o bilionário estadunidense terá que buscar outras formas de investimento.
Fonte - MSN