Ministro do STF entendeu que direito de visita foi desviado para burlar restrições de comunicação e fazer propaganda eleitoral antecipada
Brasília, 13 de julho de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a suspensão por 90 dias da permissão de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida é consequência da leitura pública de uma carta escrita pelo pai durante transmissão ao vivo no último sábado (11).
O que motivou a decisão
Na avaliação de Moraes, Flávio utilizou o encontro familiar autorizado judicialmente para obter o texto e divulgá-lo em redes sociais — caracterizando desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento explícito das regras impostas ao ex-presidente.
Desde março deste ano, quando foi transferido da Papuda para o regime domiciliar por motivos de saúde, Jair Bolsonaro tem proibição total de se manifestar publicamente, diretamente ou por meio de terceiros, inclusive por conteúdo escrito e repassado a outrem. Na carta, ele declara o filho como seu “porta-voz oficial”, apoia sua pré-candidatura e pede união dos aliados em torno do projeto político da família.
“A conduta de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade, usando a visita como meio para veicular mensagem pública do sentenciado”, escreveu o ministro na decisão. Ele também citou episódio semelhante em agosto de 2025, quando o senador transmitiu fala do pai por telefone em ato político, o que já havia resultado em restrições anteriores.
Prazo e outras determinações
- O bloqueio das visitas vale por 90 dias, período que se estende até após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro;
- A defesa de Jair Bolsonaro tem 48 horas para esclarecer se ele tinha conhecimento prévio de que a carta seria lida e compartilhada publicamente;
- Cópias da decisão e do vídeo da transmissão foram encaminhadas ao Procurador-Geral Eleitoral para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada, vedada neste momento da campanha.
Versões em confronto
- Defesa de Flávio e Jair Bolsonaro: Afirma que a medida viola direitos constitucionais e regras da Lei de Execução Penal, que garantem contato familiar. Argumenta ainda que o texto é manifestação pessoal escrita em ambiente privado e que a decisão de divulgá-lo coube apenas ao senador.
- Especialistas jurídicos: Dividem-se. Alguns entendem que a divulgação pública configura burla clara; outros lembram que é necessário provar orientação explícita do ex-presidente para caracterizar descumprimento grave que justifique a sanção. Parlamentares de oposição: Reagem positivamente, classificando a decisão como necessária para garantir o cumprimento da lei e evitar uso político indevido de quem cumpre pena.
Contexto mais amplo
Na última sexta-feira (3/7), o próprio Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária por mais 90 dias, mantendo todas as restrições de comunicação e monitoramento por tornozeleira eletrônica. O ex-presidente cumpre condenação de 27 anos e 3 meses por crimes contra o Estado Democrático de Direito relacionados à tentativa de golpe de 2022.
A decisão de hoje não altera o regime de cumprimento de pena, mas restringe o contato com o filho pré-candidato. Se for confirmado que houve ciência e orientação de Jair Bolsonaro sobre a divulgação, Moraes poderá analisar também a revogação do benefício humanitário e o retorno ao regime fechado.
Acompanhe: traremos atualizações assim que houver manifestação da defesa ou nova decisão do STF. Fonte - O Clobo