Brasília, 12 de julho de 2026 – O Ministério da Fazenda concluiu nesta semana o bloqueio de contas e acesso às chamadas “bets” para 2,8 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal e tem como objetivo proteger a renda destinada à sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O que foi feito
Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, os 2,8 milhões de usuários correspondem a 10,4% do total de beneficiários dos dois programas, que somam cerca de 27 milhões de pessoas em todo o país. Além desse grupo, outras 900 mil contas foram encerradas voluntariamente nos últimos meses, antes da etapa final do controle.
O bloqueio funciona por cruzamento de dados: as operadoras licenciadas consultam a cada 15 dias o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), gerido pelo Serpro, usando o número do CPF. Ao identificar vínculo com o Bolsa Família ou BPC, a plataforma deve bloquear depósitos e apostas imediatamente, permitindo apenas o saque de saldos já existentes em até 180 dias.
Por que a restrição
Estudos do Banco Central já haviam mostrado que, em um único mês, usuários desses programas movimentavam cerca de R$ 3 bilhões em apostas via Pix — o equivalente a 15% do valor total pago mensalmente no Bolsa Família. Para o governo, o benefício deve ser usado com alimentação, moradia, saúde e educação, e não com jogos de azar.
“A medida evita que verba pública, destinada a garantir o mínimo de dignidade, seja desviada para atividades de risco que podem aprofundar a pobreza e o endividamento”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Base legal e regras
A determinação segue a decisão do STF de novembro de 2024, que autorizou a restrição para grupos vulneráveis, e a Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2025. Desde outubro do ano passado, já é proibida a abertura de novas contas por beneficiários; agora, o alcance chega também aos cadastros já existentes.
- ✅ Proibido: novos cadastros, depósitos e apostas
- ✅ Permitido: retirada de saldo próprio
- ✅ Fiscalização: consulta quinzenal obrigatória pelas empresas
- ✅ Validade: enquanto o cidadão receber o benefício Reações
Especialistas: Avaliam como medida necessária, mas alertam que deve vir acompanhada de ações de prevenção ao vício em jogos e educação financeira.
- Setor de apostas: Afirma cumprir a regra, mas pede mais clareza sobre casos em que o beneficiário tem renda própria acima do limite do programa.
- Entidades sociais: Apoiam a iniciativa, lembrando que o endividamento com bets já é uma das principais causas de perda do benefício em várias regiões. Próximos passos. A partir de 17 de julho, entram em vigor também regras mais rígidas para publicidade das bets, com restrição de horário e proibição de associação a programas sociais. O governo estende ainda o modelo de bloqueio futuramente a participantes do programa Desenrola Brasil, para evitar que quem renegocia dívidas corra risco com jogos.