Brasília, 12 de julho de 2026 – O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou neste sábado (11) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi feito logo após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em transmissão ao vivo no YouTube.
O que motivou a ação
Na mensagem, intitulada “Carta aos Brasileiros”, o ex-presidente declara explicitamente que seu filho mais velho é seu “porta-voz oficial”, manifesta apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República e pede que seus aliados deixem divergências de lado para fortalecer o projeto político da família.
Para Lindbergh Farias, a divulgação do texto configura descumprimento claro e deliberado das regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Desde março deste ano, quando foi transferido da Papuda para cumprir prisão domiciliar por motivos de saúde, Bolsonaro tem proibição expressa de: Usar celulares, computadores ou acessar redes sociais;
- Divulgar manifestações, áudios, vídeos ou declarações, diretamente ou por meio de terceiros;
- Utilizar qualquer meio para burlar essas restrições, sob pena de retorno imediato ao regime fechado.
“Ele não escreveu a carta só para guardar. Fez com o único objetivo de ser lida e espalhada em plataformas digitais. Declarou o filho como seu porta-voz para continuar agindo politicamente sem aparecer. É um descumprimento confessado”, afirmou o deputado em entrevista à imprensa.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, condenado em junho de 2026 por crimes contra o Estado Democrático de Direito, relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A prisão domiciliar foi concedida temporariamente para recuperação de broncopneumonia e, na última sexta-feira (3/7), Moraes prorrogou o benefício por mais 90 dias, mantendo todas as restrições e o uso de tornozeleira eletrônica.
Reações e posicionamentos
- Defesa de Bolsonaro: A assessoria jurídica do ex-presidente argumentou que a carta foi escrita durante visita familiar autorizada, que não contém discurso eleitoral e que a leitura feita por Flávio não pode ser atribuída ao pai. Afirmam ainda que a medida de restrição não impede manifestações pessoais em ambiente privado.
- Ministério Público: A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou oficialmente, mas deve analisar o pedido e as alegações de descumprimento.
- Analistas jurídicos: Há divergências. Alguns especialistas entendem que a divulgação pública caracteriza violação; outros defendem que é necessário provar que Bolsonaro orientou diretamente a transmissão, para configurar infração grave.
O que acontece agora
O ministro Alexandre de Moraes receberá a petição e decidirá se abre um processo de apuração. Se reconhecer o descumprimento, poderá revogar o benefício e determinar o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Fonte da matéria Poder 360