Publicado em: 28 de junho de 2026 | Redação – Política Brasil
A equipe de advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta semana uma manifestação formal na Polícia Civil do Distrito Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que a pistola registrada em seu nome e apreendida em blitz policial não representa falta grave, infração nem crime, e pedindo o encerramento da investigação.
O que aconteceu ?
A arma foi encontrada no início de junho com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante uma abordagem de rotina da PMDF em uma via de Brasília. O servidor informou que transportava o equipamento a pedido de Bolsonaro, para realizar reparos e manutenção técnica, pois o mecanismo de disparo apresentava defeito.
A apreensão abriu inquérito para verificar se houve descumprimento das regras de transporte e guarda de armas de fogo, o que poderia gerar desde multa e suspensão do registro até a caracterização de falta grave — situação que pode ter impacto também em outros processos que o ex-presidente responde na Justiça.
Argumentos da defesa
Em documento assinado pelo advogado Paulo da Cunha Bueno, a defesa sustenta três pontos principais:
✅ Arma regular: O armamento tem registro válido na Polícia Federal, dentro da legislação vigente, e nunca foi alvo de ordem de recolhimento ou cancelamento de cadastro.
✅ Finalidade legítima: O deslocamento ocorreu apenas para manutenção, atividade permitida por lei e necessária para manter o equipamento em condições seguras.
✅ Sem dolo nem risco: Não houve intenção de uso irregular, comercialização ou circulação proibida; portanto, não se encaixa no conceito de “falta grave” previsto no Estatuto do
Desarmamento.
“Não há infração. O que houve foi uma transferência temporária para conserto, dentro da normalidade. Chamar isso de falta grave é desproporcional e sem base legal”, afirmou o advogado em entrevista à imprensa.
O que diz a investigação e especialistas
A Polícia Civil e a PF analisam se o transporte seguiu todos os requisitos legais: autorização específica, documentação acompanhante e condições de segurança. Para a legislação, mesmo armas registradas só podem ser levadas fora do local de guarda com justificativa formal e documentação que comprove o motivo do deslocamento.
Especialistas em direito penal explicam que falta grave é reservada para casos como porte ilegal, uso indevido, venda sem autorização ou risco iminente à segurança pública. “Se ficar provado que era apenas para reparo e a arma está regular, a tendência é não configurar infração grave”, observou o advogado especializado em direito armamentista, Luiz Fernando Costa.
Próximos passos.
O caso segue sob análise da Justiça Federal e do STF, onde o ministro Alexandre de Moraes acompanha o inquérito. A decisão sobre arquivar ou prosseguir com apurações deve ser divulgada nas próximas semanas.
Bolsonaro responde atualmente a diversos processos, e eventual reconhecimento de falta grave poderia servir de argumento para medidas mais rigorosas, embora a defesa rejeite essa possibilidade.