News nacional - Ricardo de Moura Pereira
Na última terça-feira (1º), a crise no STF (Supremo Tribunal Federal) agravou-se após o ministro André Mendonça divulgar um relatório da PF (Polícia Federal) que revela conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, estão sob tensão institucional, sendo suspeitos de tentarem frear o progresso das investigações relacionadas ao banco.
Na quinta-feira passada (3), Moraes, com base no inquérito das Fake News, acusou Mendonça de cometer improbidade administrativa e abuso de autoridade ao relatar o Caso Master. Na decisão, o ministro solicitou ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, que iniciasse um processo contra o colega magistrado por ter agido fora das normas jurídicas.
Por outro lado, Fachin afirmou que a resposta institucional à crise da Corte será "firme, proporcional e rigorosa". De acordo com ele, as investigações seguirão os procedimentos estabelecidos na Constituição e nas leis. Em sua declaração, o presidente da Corte afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que nenhum "interesse" pode prevalecer sobre a proteção do Estado Democrático de Direito. O ministro também declarou que a seriedade dos acontecimentos não justifica ações que estejam além das normas jurídicas.
"Não haverá precipitação, mas também não haverá omissão. “A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou Fachin.Na mesma quinta-feira, o presidente do STF concedeu um prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, Andrei Rodrigues e Gonet se manifestassem a respeito da crise relacionada ao caso Master.
Com base nessas manifestações, Fachin deverá compilar as justificativas dos participantes e avaliar a conformidade das investigações, antes de determinar os próximos passos, o que pode incluir a possibilidade de levar o assunto ao plenário do Supremo. Durante a crise na Corte, o presidente também apoiou a implementação de um código de ética no Supremo, além do término do inquérito das Fake News.
O que evidencia o relatório da Polícia Federal
O documento foi elaborado com base em informações extraídas do celular de Vorcaro, confiscado pela Polícia Federal durante a operação Compliance Zero. Ele indica uma aparente relação próxima entre o ex-banqueiro e o ministro.
Segundo o relatório, Vorcaro questionou Moraes sobre a possibilidade de deixar o país e manifestou "gratidão" ao magistrado em conversas que antecederam sua prisão. "Estamos juntos para sempre. "Você sabe que sou grato a você por toda a minha vida", afirmou o ex-proprietário do Master.
A investigação da PF também identificou uma série de reuniões que ocorreram entre fevereiro de 2024 e agosto de 2025. As mensagens do relatório também mostram Paulo Gonet em diálogo com Vorcaro, com mediação do advogado Ciro Soares. As conversas ocorreram entre abril de 2024 e junho de 2025 e abordavam viagens, uísque, charutos e até o envio de imagens de Gonet com Ciro Soares.
Em relação a Andrei Rodrigues, o diretor-geral da PF é mencionado no diálogo entre Daniel Vorcaro e Moraes, no qual o ex-banqueiro indaga ao ministro se há como reverter as investigações contra o Master por meio de Andrei.
O que afirmam os juristas acerca dos próximos passos
A tendência é de que não haja uma maioria no plenário para aprovar a investigação", afirmou. "Estamos longe de uma ação penal, nem temos certeza se haverá uma acusação formal, pois isso depende do Ministério Público." Entretanto, devido a essa norma de que ministros são julgados no plenário, qualquer permissão para investigar um ministro do Supremo Tribunal Federal deve vir de onde? Do plenário", esclareceu.
O docente acrescenta que, apesar de haverem sido coletadas evidências contra Moraes, qualquer outra investigação exigiria a aprovação do plenário. "Embora no caso das provas fortuitamente colhidas contra o ministro Alexandre de Moraes, referindo-se às conversas que ele supostamente teve com Daniel Vorcaro, essas provas não foram obtidas de forma intencional, mas sim fortuitamente." E uma grande parte da doutrina do processo penal afirma que a prova coletada de forma acidental é válida. "Agora, a partir de agora, qualquer outra investigação precisa da aprovação do plenário", declarou Sampaio.
Em relação aos próximos julgamentos dos casos, Luiz Fernando Esteves, professor de direito do Insper, afirmou à CNN que a análise da nulidade do relatório da PF solicitado por Mendonça deveria ser o ponto de partida.
Acredito que será um julgamento muito sensível para o tribunal. [...] O início da discussão parece girar em torno da validade ou não do relatório da Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes. "Assim, é evidente que a primeira etapa deve ser a análise da validade do relatório e, só então, o STF deve iniciar a discussão sobre se André Mendonça excedeu os limites de sua autoridade", afirmou Esteves.
