Você já se sentiu lesado pelo seu plano de saúde? Você não está sozinho. Muitas pessoas estão sofrendo com o aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde, que muitas vezes não condizem com a qualidade do serviço prestado. Neste post, vamos explicar quais são os seus direitos como consumidor e como você pode recorrer à Justiça para evitar esse tipo de abuso.
O que é um aumento abusivo?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, um aumento abusivo é aquele que coloca o consumidor em desvantagem excessiva ou que seja incompatível com a natureza do serviço ou com o custo de sua prestação. Ou seja, é um aumento que não tem justificativa plausível e que prejudica o equilíbrio contratual entre as partes.
Existem alguns critérios que devem ser observados para avaliar se um aumento é abusivo ou não, como:
- A periodicidade do reajuste: os planos de saúde individuais ou familiares só podem ser reajustados uma vez por ano, de acordo com o índice definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já os planos coletivos podem ter reajustes mais frequentes, mas devem respeitar o que foi acordado em contrato.
- A faixa etária do beneficiário: os planos de saúde podem aplicar reajustes por mudança de faixa etária, mas devem seguir as regras da ANS, que estabelecem dez faixas etárias e limitam o percentual de aumento entre elas. Além disso, os planos não podem reajustar as mensalidades de beneficiários com mais de 60 anos que estejam há mais de dez anos no plano.
- A sinistralidade do plano: a sinistralidade é a relação entre as despesas assistenciais e as receitas dos planos de saúde. Quanto maior a sinistralidade, maior o custo do plano. Porém, esse critério só pode ser usado para reajustar os planos coletivos, e desde que haja previsão contratual e transparência nos cálculos. Os planos individuais ou familiares não podem ser reajustados por sinistralidade.
Como recorrer à Justiça?
Se você considera que o seu plano de saúde está praticando um aumento abusivo, você pode tomar algumas medidas para defender os seus direitos, como:
- Negociar diretamente com o plano: antes de entrar na Justiça, você pode tentar resolver o problema de forma amigável, entrando em contato com o seu plano e solicitando uma revisão do reajuste. Você pode argumentar com base nos critérios mencionados acima e pedir uma explicação detalhada sobre o motivo do aumento.
- Registrar uma reclamação na ANS: se a negociação não der certo, você pode recorrer à ANS, que é o órgão regulador dos planos de saúde. Você pode fazer uma reclamação pelo site, pelo telefone 0800 701 9656 ou pessoalmente em um dos núcleos da ANS. A agência vai analisar o seu caso e pode aplicar sanções ao plano se constatar alguma irregularidade.
- Entrar com uma ação judicial: se nenhuma das alternativas anteriores resolver o seu problema, você pode procurar um advogado especializado em direito do consumidor e ingressar com uma ação judicial contra o seu plano de saúde. Você pode pedir a suspensão do aumento abusivo e a restituição dos valores pagos a mais, além de uma indenização por danos morais se houver algum prejuízo à sua saúde ou à sua dignidade.
Conclusão
O aumento abusivo dos planos de saúde é uma prática ilegal e lesiva aos consumidores, que devem estar atentos aos seus direitos e às formas de recorrer à Justiça. Se você está passando por essa situação, não se conforme e busque a defesa dos seus interesses.