O Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a aplicação do telegrama de mensagens deve ser restringida no Brasil. O julgamento do magistrado veio depois que o Judiciário brasileiro tentou chegar à corporação várias vezes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi contatada, e o pedido foi prontamente bloqueado.
O telegrama não tem presença no país, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem evitado muitas cartas aos funcionários da empresa, exigindo reuniões para discutir a batalha contra as notícias falsas. Em caso de desobediência ao julgamento, o ministro estabeleceu uma punição de R $500.000.
"Finalmente, a partir da citação da empresa Telegrama, a multa diária imposta no julgamento anterior será duplicada em R $500.000,00 (quinhentos mil reais)", acrescentou o ministro.
Os indivíduos e empresas legais que tentam infringir as leis enfrentam multas de até R$100.000, de acordo com Moraes. "As pessoas físicas e jurídicas que se engajarem na conduta no sentido de utilizar subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações ocorridas por Telegrama estarão sujeitas a penalidades civis e criminais na forma da lei, bem como a uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)", diz o despacho do ministro.
A violação do telegrama com ordens judiciais motivou o julgamento, que foi feito em resposta a um pedido da Polícia Federal.
O telegrama desabilitou três perfis identificados como divulgadores de material falso, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro, com base na decisão da Suprema Corte.
Santos é objeto de duas investigações da Suprema Corte: uma sobre a divulgação de "fake news" e agressões a membros da Corte, e a outra sobre as operações de uma milícia digital. No ano passado, Moraes emitiu um mandado de prisão para o blogueiro, que agora está em fuga.
Apesar dos perfis estarem bloqueados, o Telegrama não cumpriu com outros aspectos da ordem, tais como a exigência de enviar informações sobre o registro e interromper as transferências de recursos. Foi isto que motivou a decisão na sexta-feira de interromper o pedido no país.
De acordo com a Polícia Federal, o aplicativo "é notoriamente conhecido por sua postura de não colaborar com as agências judiciais e de aplicação da lei em várias nações", de acordo com o pedido enviado à Suprema Corte.
O telegrama também alavanca sua "atitude não cooperativa" com as autoridades "como uma vantagem sobre outras aplicações de comunicação, o que lhe permite um terreno livre para a disseminação de materiais diversos, mesmo com ramificações ilegais", de acordo com a PF.