André Mendonça tem até esta segunda-feira (21) para apresentar sua resposta às alegações feitas por Alexandre de Moraes. Após essa data, o caso retornará à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá os próximos passos a seguir.
As alegações dizem respeito à atuação de Mendonça em investigações ligadas ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes mencionou possíveis ações que, em teoria, poderiam ser vistas como abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Essas acusações ainda não foram analisadas em termos de mérito.
Fachin iniciou procedimento preliminar para investigar alegações
Ao receber os documentos enviados por Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, deu início a um procedimento próprio e ordenou diligências antes de tomar qualquer decisão sobre uma possível investigação. Desse modo, foi concedido a Mendonça o prazo para responder às alegações, verificar a regularidade do processo e considerar eventuais questões processuais.
Fachin já havia destacado que essa fase é preliminar e não implica em um reconhecimento da validade das acusações. A Presidência também passou a gerenciar os processos relacionados aos casos do Banco Master e do INSS após as mudanças estruturais decretadas na Corte.
O término do prazo ocorre enquanto o Supremo ainda debate se o processo envolvendo Mendonça deve ser tratado em conjunto com outro caso relacionado a Alexandre de Moraes.
Na sessão do dia 15 de setembro, o Plenário começou a discutir uma questão de ordem sobre a fusão das duas petições. A votação foi suspensa após um pedido de vista de Flávio Dino, antes que se analisasse o mérito. Antes da interrupção, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia se pronunciaram a favor da continuidade dos procedimentos separados.
Por outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes advogaram a favor da análise conjunta. Kassio Nunes Marques declarou estar impedido, enquanto Dias Toffoli se considerou suspeito.
Deliberação sobre o andamento pode alterar as etapas seguintes
O debate sobre o processo influencia diretamente os eventos subsequentes à posição de Mendonça. Se a sugestão de unir os trâmites for aceita, os dois processos poderão ser examinados juntos e redistribuídos de acordo com a decisão do Plenário.
Caso o STF decida pela manutenção da separação, Fachin poderá prosseguir com o processo relacionado às alegações contra Mendonça de maneira autônoma.
Ademais, o pedido de vista feito por Dino mantém essa decisão em suspense. Fachin havia agendado inicialmente uma reunião extraordinária para o dia 23 de setembro com o objetivo de tratar do processo relacionado a Mendonça.
No entanto, o julgamento foi removido do cronograma após o agravamento do impasse no Tribunal e a interrupção do debate sobre a relação entre os casos. bAssim, até agora, o STF ainda não possui uma nova data estabelecida para avaliar o conteúdo das acusações. Ademais, o pedido de vista de Dino mantém essa definição em suspenso.
Fonte - MSN