O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a decisão deste domingo (13) de tornar pública a investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, para tomar uma atitude que impacta diretamente a crise interna da Corte, que envolve o ministro André Mendonça e o caso Master.
Ao defender a abertura dos autos, Dino evocou uma decisão recente de Mendonça sobre a publicidade das investigações, mas também inseriu no despacho uma crítica aos chamados “vazamentos seletivos” — termo que ganhou força nos últimos meses em razão da condução por Mendonça do caso Master, depois que a divulgação de documentos e informações da investigação passou a ser questionada em função de uma liberação parcial de dados, que preservou determinados personagens ligados ao núcleo político investigado.
Embora não tenha mencionado diretamente o caso Master, Dino declarou que a divulgação completa dos autos é essencial para evitar que agentes públicos divulguem ou ocultem informações de maneira estratégica.
Na decisão, o ministro declara que “vazamentos seletivos” podem prejudicar a imparcialidade da investigação e gerar tratamentos distintos para indivíduos submetidos ao mesmo processo. A ação de Dino acontece exatamente quando o STF se depara com uma controvérsia acerca dos limites do sigilo judicial, o papel dos relatores e o modo como informações de investigações delicadas se tornam públicas.
Além da alteração na interpretação do sigilo, Dino implementou uma ação prática que fortalece o controle federal sobre a investigação de Dark Horse: o governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), deverá fornecer à Polícia Federal de forma imediata todo o material que a Polícia Civil paulista apreendeu, incluindo celulares, computadores e documentos.
Dino adota a tese defendida por Mendonça, porém intensifica a exigência de transparência.
No despacho, Dino declara que a decisão de retirar o sigilo está alinhada com uma interpretação que tem sido desenvolvida pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
O ministro menciona diretamente uma decisão de André Mendonça a respeito da publicidade dos atos judiciais e reproduz partes em que o colega argumenta que a legitimidade das instituições depende do entendimento público dos motivos que fundamentam as decisões tomadas pelas autoridades.
Depois, Dino afirma:
"Essa também parece ser a interpretação do respeitável presidente Edson Fachin, ao emitir vários despachos públicos em investigações que ainda estão sendo instauradas, seguindo a diretriz estabelecida pelo ministro André Mendonça."
Em seguida, anota:
"Considero que há uma mudança na jurisprudência em andamento, à qual devo me adaptar em respeito ao princípio da colegialidade."
No entanto, o ministro vai além e declara que a publicidade deve ser ampla e igual para todos os investigados.
“Dessa forma, acredito estar garantindo a igualdade de todos perante a lei, uma vez que todos os envolvidos nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em situações semelhantes, devem ser tratados da mesma forma desde o início das investigações.”
“Vazamentos seletivos” e a disputa sobre o caso Maste
Ao explicar a abertura dos autos de Dark Horse, Dino defende a transparência como ferramenta para evitar manipulações na divulgação de informações judiciais.
O trecho adquiriu relevância política ao se relacionar diretamente com uma das principais críticas levantadas durante a crise do caso Master: a alegação de que dados de uma investigação poderiam ser divulgados de forma parcial, gerando impactos políticos antes do término das apurações.
No despacho, Dino afirma:
“Aparentemente essa diretriz deriva da ideia de a publicidade prevenir ‘vazamentos seletivos’, que de fato constituem grave vício a ser combatido.”
E completa:
"Esses vazamentos seletivos comprometem a imparcialidade da investigação criminal e do processo penal, pois a autoridade estatal começa a selecionar alvos com base em relações pessoais, inimizades ou outros interesses ilegítimos, como 'agradar' detentores de poder econômico ou político, fomentar manifestações e outros 'espetáculos', ou até mesmo gerar lucros."
Segundo Dino, a transparência também impediria a retenção estratégica de informações.
"Simetricamente, parece haver uma crença de que a ampla publicidade combate outro vício grave: o agente estatal que, seletivamente, promove ocultações, morosidades inexplicáveis, ritmos díspares na análise judicial de medidas requeridas etc."
Fonte - Revista Forum
