Desde o começo de suas operações em novembro de 2023, o Instituto Iter, estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, acumulou contratos com entidades públicas no valor de pelo menos R$ 10,8 milhões.
Os dados são parte de uma pesquisa realizada pelo jornalista Plínio Teodoro, da Revista Fórum, divulgada na quinta-feira (3). De acordo com a publicação, 55 contratos e outros tipos de contratação pública foram identificados em 14 estados diferentes.
Os dados são parte de uma pesquisa realizada pelo jornalista Plínio Teodoro, da Revista Fórum, divulgada na quinta-feira (3). De acordo com a publicação, 55 contratos e outros tipos de contratação pública foram identificados em 14 estados diferentes.
Do total de 54 contratações, 98,2% foram realizadas sem licitação prévia. A maioria empregou a modalidade de inexigibilidade, prevista na lei para situações em que não é possível a competição entre fornecedores. A lei autoriza a contratação direta, abrangendo situações de inexigibilidade e dispensa, o que, por si só, não indica qualquer irregularidade.
Instituto Iter teve 42 contratos por inexigibilidade
Segundo a Revista Fórum, 42 dos 55 contratos identificados por inexigibilidade foram firmados por entidades públicas. Outros três foram por dispensa, enquanto nove foram classificados como contratação direta.
Por meio de pregão, os órgãos públicos teriam celebrado apenas um contrato. Nesse caso, o montante atingiu R$ 390 mil. Desse modo, a revista declara ter comparado as informações acessíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com dados provenientes de portais de transparência estaduais e municipais, contratos e diários oficiais.
Os serviços contratados concentram-se principalmente na capacitação e formação de funcionários públicos. Os tópicas incluem gestão pública, governança, licitações, contratos, fiscalização, oratória e captação de recursos.
Em São Paulo, contratos alcançam o valor de R$ 4,52 milhões
A publicação identificou que São Paulo concentra o maior número de contratações. O total de 26 contratos representa um montante de R$ 4,52 milhões. Em seguida, vem o Amazonas, com dois contratos totalizando R$ 2,1 milhões. No Distrito Federal, dois outros acordos totalizaram R$ 1,73 milhão.
A Revista Fórum localizou cinco contratos no Rio de Janeiro, totalizando R$ 921,3 mil. Além disso, o estudo identificou empresas em estados como Minas Gerais, Piauí, Roraima, Goiás, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina.
Prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, tribunais de Justiça e de Contas, conselhos profissionais e consórcios públicos intermunicipais estão entre os órgãos que contratam.
O maior contrato individual alcançou o valor de R$ 1,63 milhão.
O maior contrato individual mencionado pela Revista Fórum foi estabelecido com o Tribunal de Justiça do Amazonas, totalizando R$ 1,63 milhão.
Um segundo acordo, no valor aproximado de R$ 1,63 milhão, envolveu a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo paulista.
Os valores incluem ao menos R$ 10,8 milhões em contratações públicas apontadas pela publicação desde a fundação do instituto.
Qual é o vínculo de André Mendonça com o Instituto Iter?
O Instituto Iter, fundado em novembro de 2023, é presidido por Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro. André Mendonça não aparece como administrador da entidade no registro da Receita Federal. Conforme a Revista Fórum, Iter faz questão de apresentar o ministro como fundador. Mendonça também participa de cursos e outras iniciativas organizadas pela instituição.
Por fim, o Instituto Iter não respondeu ao pedido da Revista Fórum para comentar o levantamento. O post Instituto criado por André Mendonça obteve R$ 10,8 milhões em contratos públicos apareceu primeiro em BPMoney.
A crise evidencia como o STF normalizou o abuso institucional para salvaguardar os interesses de seus ministros.
A primeira envolve Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, e Alexandre de Moraes.
Flávio iniciou negando qualquer vínculo com Vorcaro e criticando o Intercept por questioná-lo. Horas depois, ao confrontar os áudios, teve que alterar sua versão.Ficou provado que ele havia contatado o banqueiro para obter US$ 24 milhões para o filme "Dark Horse", a cinebiografia de Jair Bolsonaro. Houve também indícios de que Vorcaro investiu dezenas de milhões de reais no projeto.
Moraes trilhou uma trajetória semelhante. Quando surgiram as primeiras mensagens relacionadas às conversas com Vorcaro, o ministro declarou que elas não eram destinadas a ele. Também afirmou não ter conversado com o banqueiro no dia em que foi preso. Agora temos conhecimento de que o vínculo era muito mais estreito do que Moraes havia reconhecido. Foram revelados registros de telefonemas, mensagens enviadas por Vorcaro e até um jantar na residência do banqueiro.
Daniel Vorcaro teve relações com os dois. Quando essas relações começaram a surgir, ambos tentaram escondê-las ou minimizá-las. Posteriormente, ambos foram confrontados com provas que contradiziam suas declarações.
Mendonça segue o roteiro de Sergio Moro para interferir no pleito
A segunda semelhança é entre Sergio Moro e André Mendonça.Mendonça está seguindo um roteiro que o Brasil já conhece bem. Um juiz assume o comando de uma investigação com implicações para todo o sistema político, ignora a lei, decide o que será divulgado e escolhe o momento político mais oportuno para fazê-lo.
Nem se pode afirmar que a intenção política esteja disfarçada de forma convincente.
No dia 24 de agosto, Mendonça concedeu um prazo de 72 horas para que a Polícia Federal elaborasse um relatório a respeito da alegada rede de influência de Vorcaro. O documento foi recebido três dias depois. Mendonça, então, retirou-o do processo original, abriu uma petição independente e concedeu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse. No dia seguinte, ainda dentro do prazo, quebrou o sigilo e declarou que levaria o caso ao plenário de qualquer forma. Restava aproximadamente um mês para a votação.
De acordo com o direito brasileiro, Mendonça não tinha autoridade para determinar, por iniciativa própria, o aprofundamento de uma investigação envolvendo outro ministro. Os indícios deveriam ter sido encaminhados ao presidente do STF para que o plenário determinasse o que fazer. Mendonça agiu de forma diferente: primeiro solicitou uma investigação; em seguida, divulgou o resultado; por fim, afirmou que ouviria o tribunal.
De acordo com o direito brasileiro, Mendonça não tinha autoridade para determinar, por iniciativa própria, o aprofundamento de uma investigação sobre outro ministro.
O resultado era completamente óbvio. Flávio Bolsonaro começou a utilizar as acusações contra Moraes em sua campanha. O ministro Mendonça se tornou um herói para o bolsonarismo. Michelle Bolsonaro se referiu a ele como "ungido do Senhor".
Neste 7 de Setembro, Mendonça é retratado na narrativa bolsonarista como um homem justo e perseguido que teria enfrentado os poderosos de Brasília sozinho. É difícil imaginar que um político experiente como Mendonça não estivesse ciente do impacto que sua decisão causaria.
A situação se agrava ainda mais porque ele é o responsável pela investigação do financiamento de "Dark Horse". Em outras palavras, o ministro encarregado de investigar os vínculos de Flávio com Vorcaro divulgou, pouco antes da eleição, uma bomba contra o principal adversário do bolsonarismo no Supremo. Simultaneamente, mantém o sigilo do processo contra Flávio, sem explicar a diferença de critério.
Sergio Moro fez algo semelhante em 2018. Seis dias antes do primeiro turno, foi retirado o sigilo de uma parte da delação de Antonio Palocci. O material criticava o Partido dos Trabalhadores, apesar de Moro ter dúvidas sobre sua veracidade. Logo após a eleição, aceitou o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.
O uso excessivo do procedimento como salvo-conduto político
Assim como Moro, Mendonça converte o controle dos processos em influência política. Assim como na Lava Jato, qualquer dúvida levantada sobre os métodos é interpretada como conivência com os investigados.
Se alguém afirma que Mendonça violou a lei, estaria tentando defender Moraes. Há dúvidas sobre a condução da investigação, levantando a suspeita de que ela possa estar tentando ocultar a verdade. Desse modo, o conteúdo das revelações se converte em salvo-conduto para o abuso.
Fica cada vez mais evidente que todos têm algo a responder nessa situação. Moraes, devido às suas conexões com Vorcaro e às versões que forneceu a respeito delas. Flávio, em relação ao valor solicitado ao banqueiro, destinado ao filme do pai, e como esse montante foi realmente empregado.
Mendonça, devido à forma como tem conduzido a investigação e gerado impactos na eleição.No entanto, é importante ressaltar que a crise do Supremo não se trata de um confronto entre um herói e um vilão. Ela combina duas narrativas brasileiras bastante conhecidas e simétricas, agora protagonizadas por personagens considerados antagonistas: autoridades cujas versões não se sustentam diante das provas e juízes que distorcem procedimentos para gerar impactos políticos.
Flávio é o paralelo de Moraes. Mendonça possui o seu em Moro.