A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Advocacia-Geral da União (AGU) prestem informações sobre o decreto de indulto para policiais militares condenados por crimes o massacre do Carandiro. A submissão afirma a "relevância" do assunto e a necessidade de receber informações antes de tomar uma decisão.
O relator desse processo é o ministro Luiz Fux, que está de folga. O Presidente do STF está autorizado a despachar casos urgentes de ofício judicial.
"Atendendo à natureza da medida liminar solicitada, para apurar a urgência da análise dos pedidos e a pertinência do problema jurídico-constitucional suscitado, impõe-se o pedido de informação prévia ao Presidente da República no prazo de 48 horas. (quarenta e oito horas), que decorrerá também durante a pausa judiciária. No mesmo prazo, abro também o prazo para manifestação do procurador-geral da Associação”, escreveu Rosa.
A ação que questiona o decreto de Bolsonaro é movida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele pediu liminar (decisão provisória tomada em caráter de urgência) para suspender o indulto policial.
A PGR pede ainda ao Supremo Tribunal que defina se o decreto de indulto pode ser utilizado para indultar crimes considerados contra a humanidade a nível internacional e crimes hediondos que, quando cometidos, não foram regulamentados por lei.
O massacre do Carandir completou 30 anos em outubro. 74 policiais militares foram condenados pelo assassinato de 111 presos após uma rebelião no Pavilhão 9 do Centro de Detenção de São Paulo, na zona norte da cidade. As penas, que ascendem a 624 anos de prisão, ainda não começaram a ser cumpridas.
Fonte Notícias ao minuto