Por 3 votos a 2, o segundo grupo decidiu que os ataques e ofensas do senador a outros políticos não estão automaticamente garantidos pela proteção da imunidade. Os fundamentos das ações judiciais serão sempre julgados. A 2ª Turma da Suprema Corte (STF) deliberou na terça-feira (3), com três votos a dois, iniciar seis ações penais movidas contra o Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por ofensa e calúnia.
Esta decisão dos ministros fortalece o acordo de que os parlamentares poderão ser considerados responsáveis por eventos nas redes sociais se eles forem considerados como ofensivos à dignidade, disseminação de informações falsas, palavras de ódio e até instigação ao crime.
De acordo com a Constituição, os deputados e senadores possuem a chamada imunidade parlamentar, ou seja, não poderão ser considerados responsáveis nos tribunais, em ações civis e criminais, pelas suas posições, suas palavras e seus votos, contanto que estejam ligados ao seu trabalho no Congresso. Esta medida é uma forma de garantia para o exercício do poder, porém não é um dever obrigatório.
A Segunda Turma analisou seis acusações contra Kajuru e resolveu abrir um caso criminal. Os merecimentos deste processo serão julgados - o senador pode ser condenado ou exonerado pelos postos com alegações de agressões.
A Segunda Turma analisou seis acusações contra Kajuru e resolveu abrir um caso criminal. Os merecimentos deste processo serão julgados - o senador pode ser condenado ou exonerado pelos postos com alegações de agressões.
Segundo os recursos julgados na terça-feira, Kajuru se refere nas redes sociais ao senador Vanderlan Cardoso como "bobão bilionário", " idiota inútil", "idiota incapaz", "chumbrega pateta desprezível" - e o denuncia de usar o poder para fazer "negócios".
Fonte G1