A campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas ações contra Flávio Bolsonaro, candidato do PL ao governo de Alagoas. As representações contestam, respectivamente, um discurso feito durante a Festa do Peão de Barretos, em São Paulo, alegando abuso de poder econômico, e a disseminação de vídeos criados com deepfake que mostram Lula no instante em que a palavra “bandido” é citada em uma trilha sonora.
A chapa petista solicita desde a anulação do registro de candidatura até a exclusão dos conteúdos digitais em um prazo de 24 horas, com multa de até R$ 30 mil por ato publicado em caso de não cumprimento. O principal réu em ambos os casos é o senador do Rio de Janeiro e candidato do PL, que envolvem irregularidades de natureza distinta: uma relacionada a um evento presencial no interior de São Paulo, e outra ao meio digital, com uso de inteligência artificial para espalhar conteúdo considerado difamatório.
A primeira ação envolve o candidato a vice da chapa, Alfredo Gaspar, e transcende uma mera representação por conduta proibida. A campanha petista solicita ao TSE a anulação do registro de candidatura da chapa e a declaração de inelegibilidade de Flávio Bolsonaro. Se essas medidas forem aprovadas, o senador será excluído da corrida eleitoral.
A segunda ação visa a remoção de vídeos alterados que ligam o presidente Lula ao termo "bandido". Os pedidos incluem exigências para os produtores do conteúdo e para as plataformas digitais que o hospedam.
O primeiro processo decorre do discurso de Flávio Bolsonaro na abertura da Festa do Peão de Barretos, um dos principais eventos do agronegócio brasileiro. De acordo com a fonte da investigação, o senador fez um gesto ao setor rural sem apresentar propostas concretas e sem mencionar Lula diretamente. No entanto, a campanha petista não questiona o conteúdo do discurso, mas sim a estrutura que o possibilitou.
A coligação lulista argumenta que Flávio Bolsonaro utilizou recursos profissionais de som, luz e público para realizar o que consideram um “financiamento empresarial indevido” e um “showmício disfarçado”. De acordo com a campanha, a instalação desse tipo de infraestrutura em um evento de grande escala, sem que os gastos sejam considerados como despesa eleitoral, caracteriza abuso de poder econômico, o que é proibido pela legislação eleitoral brasileira.
A segunda linha de acusação diz respeito a vídeos criados com o uso de inteligência artificial. As obras em questão apresentam uma trilha sonora com a palavra "bandido", e, no momento em que o termo é dito, uma imagem alterada do presidente Lula é exibida na tela. A legenda que acompanha o conteúdo diz: “Devemos chamar a polícia?”, reforçando a ligação entre o presidente e a noção de criminalidade. Flávio Bolsonaro e seus aliados são apontados pela campanha como responsáveis pela disseminação desses vídeos.
Na ação relacionada ao evento em Barretos, os pedidos são os mais sérios do ponto de vista eleitoral. A coligação petista solicita a anulação do registro de candidatura da chapa composta por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, bem como a declaração de inelegibilidade do senador. Essa é a penalidade mais severa prevista para casos de abuso de poder econômico que foram reconhecidos pela Justiça Eleitoral.
Na ação relacionada aos vídeos com deepfake, as solicitações são mais urgentes e focadas na prevenção da desinformação. A campanha de Lula exige que o conteúdo seja removido em até 24 horas, e as plataformas digitais devem tornar os vídeos inacessíveis em suas redes. Ademais, solicita a proibição de republicações do conteúdo e a imposição de multa diária em caso de descumprimento. O valor máximo requerido é de R$ 30 mil por ato publicado e por representado, o que pode aumentar significativamente o impacto financeiro, dependendo da quantidade de postagens e do número de pessoas envolvidas na divulgação.