"PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacina"

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27) o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado ao cartão de vacinação que fornecia uma dose falsa contra a Covid-19. Segundo as informações do portal de notícias G1. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, apesar do ex-auxiliar de ordens Mauro Cid ter declarado em delação premiada que agiu sob ordens de Bolsonaro para falsificar o cartão, a versão não foi corroborada por outras evidências, conforme requerido por lei.

No entanto, isso não anula a contribuição de Mauro Cid. Por exemplo, as informações obtidas através da delação foram aplicadas no caso da tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro se tornou réu. Segundo Gonet, não existem evidências suficientes de que Bolsonaro tenha solicitado a Cid a inclusão de informações falsas sobre vacinação no sistema do Ministério da Saúde.

"Apenas o colaborador declarou que o presidente havia ordenado a execução do ato", acrescenta Gonet, acrescentando que a legislação "veda a aceitação de denúncias baseadas 'apenas nas declarações do colaborador'. Por isso, a jurisprudência do Tribunal requer que a declaração do colaborador seja confirmada por outras evidências, para que a denúncia possa ser apresentada."

Conforme o relatório da PGR, o delito atribuído ao ex-presidente - a inserção de informações falsas em um sistema público - requer evidências independentes além do depoimento do delator. "Essa solicitação [de Bolsonaro] é um fator crucial para que a conduta típica, um crime cometido por conta própria, possa ser atribuída a ele", escreveu Gonet, destacando a falta de evidências mínimas para uma acusação criminal.

A análise indica que, no dia 21 de dezembro de 2022, informações errôneas sobre a imunização de Bolsonaro e sua filha foram inseridas no sistema do Ministério da Saúde. Seis dias mais tarde, as informações foram eliminadas e não existem provas de que o certificado tenha sido utilizado.
 Fonte G1 da Globo