A Bolsa familia está fora do teto por 4 anos e gasto extra de até R$ 198 bilhões

 

O valor permitiria um Bolsa Família de R$ 600, com R$ 150 a mais por criança menor de 6 anos, além de R$ 23 bilhões fora do teto de gastos com investimentos por ano. O governo está tentando aprovar as regras até 16 de dezembro.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou nesta segunda-feira (28) uma proposta de emenda constitucional (PEC) para permitir o restabelecimento do Bolsa Família. O texto retira o programa social do teto de gastos por quatro anos e prevê um total de R$ 198 bilhões em 2023 além desse teto.

O texto foi registrado no sistema do Congresso, mas precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço do total) para entrar oficialmente em tramitação. Aliados do governo eleito tentam chegar a esse número até esta terça-feira (29) para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vote a PEC ainda esta semana.

O governo eleito ficará sem tempo para negociar porque todas essas regras precisam constar do orçamento de 2023 – que, caso não haja atrasos, deve ser votado até 16 de dezembro. "O que está sendo proposto é um mandato de quatro anos. Originalmente, a ideia era tornar o teto de gastos do Bolsa Família excepcionalmente perene. Mas devido a muitas reações, chegou-se a uma proposta de quatro anos", disse Marcelo. Castro nesta segunda-feira.

No entanto, ao retirar todo o orçamento do Bolsa Família das restrições da âncora fiscal, a PEC também abre R$ 105 bilhões de espaço abaixo do teto de gastos. Isso significa que permite que o governo eleito use esse valor para cumprir outras promessas de campanha, como aumentar o salário mínimo e reformular programas como a Farmácia Popular.

Os pontos mais sensíveis – e que podem ser alterados durante a PEC – são justamente o tamanho do impacto financeiro e o tempo que o Bolsa Família ficará fora das regras de austeridade fiscal. O teto de gastos limita o crescimento do gasto público acima da inflação, funciona como uma barreira fiscal para que o governo não se sobrecarregue com o aumento da dívida.

Inicialmente, a equipe de transição do governo do PT propôs uma PEC com vigência permanente sem definir prazo para utilização excepcional do benefício do teto. Porém, como a ideia encontrou resistência entre os líderes do Congresso, o novo governo teve que recuar no texto, válido por quatro anos.

A proposta prevê que, a partir de 2023, o excesso de receita possa ser usado para investimentos – mas até R$ 23 bilhões. O texto prevê que o excesso de receita corrente do ano anterior possa ser usado para alavancar investimentos sem limitar o teto de gastos. O limite é de R$ 22,9 bilhões (correspondente a 6,5% do excesso de arrecadação corrente retirado para 2021).

"Os investimentos seriam de no máximo R$ 23 bilhões. Isso significa que se um país tiver receita superior a R$ 10 bilhões, você só poderá investir R$ 10 bilhões. Se tiver [acima] R$ 100 bilhões, só será capaz de investir R$ 23 bilhões", descreveu o senador.

Fonte G1

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