Sem conhecimentos médicos, a proposta exige que o INSS forneça o subsídio de doença após 60 dias. Se o exame médico não for concluído no prazo de 60 dias, a Lei 4708/20 exige que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) conceda o subsídio de doença no equivalente a um salário mínimo.
Sabia que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) estabeleceu novos prazos para completar a análise dos pedidos de subsídio?. Para a maioria das prestações, a restrição administrativa de 45 dias será aumentada para 90 dias em 2022. Ou seja, praticamente todas as vantagens tiveram o seu tempo de análise alargado.
Para o estudo de todas as vantagens, o limite legal costumava ser um máximo de 45 dias. O INSS, por outro lado, tinha vindo a quebrar esta regra. Assim, dependendo do benefício, o INSS terá agora 30 a 90 dias para examinar a concessão.
Estes novos prazos, que foram acordados pela instituição, pelo Ministério Público Federal (MPF), e pela Defensoria Pública da União (DPU) e confirmados pelo Supremo Tribunal Federal, entrarão em vigor por dois anos (STF). O objetivo é garantir que o INSS cumpra o prazo de resposta, bem como reduzir a lista de espera e o número de acções judiciais apresentadas contra ele.
O INSS paga pelo tempo de espera da perícia?
Claro, desde que o direito seja reconhecido! O benefício é pagável a partir da RDA (Data de Entrada do Pedido). Se a avaliação do perito determinar que a incapacidade não existe, os atrasados não serão pagos. O que é exactamente o RSD? É possível modificá-lo? Mas e se precisar de um exame médico numa cidade diferente? Porque é que o INSS demora tanto tempo a completar a perícia?
Por que a perícia do INSS demora tanto?
No ano passado, foram emitidos 350.000 pagamentos por doença, de acordo com o Boletim Estatutário da Segurança Social. No entanto, o número total de pedidos de prestações solicitadas foi de 1.750.000. Isto resulta numa média de mais de 8.000 exames por dia útil em todo o país.
Por outro lado, o INSS tem um número cada vez menor de médicos, devido à idade da classe e ao número crescente de médicos reformados, bem como à falta de novos concursos.
Como resultado, o atraso é causado pelo pequeno número de pessoas que são capazes de analisar a sua vantagem.
O que é DER?
A data de entrada de benefícios é a DER. É determinada no dia em que a prestação foi agendada ou solicitada. O dia DER é o primeiro encontro com o INSS, seja por telefone ou online, durante o qual o agendamento (no caso de 135) ou o pedido de prestação (no caso de MY.INSS) é completado.
